Carta aberta do SMMP ao PGR: uma leitura.

Atrás da carta aberta do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) ao Procurador ao Procurador-Geral da República (PGR) no seu site (aqui) comecei por ler o historial do sindicato. Nos primórdios foi relevante o "(...) intervencionismo sindical dos magistrados do Ministério Público junto dos órgãos políticos (...)"  na produção de alguma matéria legislativa, cuja aplicação recaia sobre os próprios magistrados. Esta linguagem sindical na boca de magistrados responsáveis pela garantia da justiça num regime democrático não soa bem. Faz, por isso, todo o sentido a proibição constitucional proposta por Jorge Miranda (aqui). Penso que o PGR tem a mesma perspectiva e daí a reacção do SMMP que, pelos vistos, não foi tido, e bem, como interlocutor pelo PGR nas coisas do ministério e muito menos da justiça. Como sinal disso mesmo a sua ausência na tomada de posse da actual Direcção do SMMP do PGR. Palpita-me que o ataque cerrado ao Procurador começou desde essa altura. Senão antes. Isto é, desde que os Procuradores são propostos pelo Primeiro-Ministro e nomeados pelo Presidente da República. Talvez o SMMP deseja-se um modelo de nomeação em reunião plenária de braço no ar, com ampla participação democrática, à laia de comité. Mas vejam-se, no mesmo site, os inúmeros links para notícias veiculadas pela comunicaçao social tendo todas elas, de comum, o facto de malharem no PGR, o que, diga-se, não abona a favor daqueles que são responsáveis pela defesa da legalidade democrática. Depois vem tudo do que é do conhecimento público. Os processos que se arrastam no tempo e não dão em nada, mas que, entretanto, enlameiam aqueles que são envolvidos nos mesmos, com a total inimputabilidade daqueles que deveriam ser os primeiros na salvaguarda do bom nome e presunção da inocência dos cidadãos antes de serem julgados.